A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei sancionada em agosto de 2010, e que entrou em vigor no dia primeiro deste ano, exige responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e também consumidores.
Com o objetivo de garantir a eficácia, o decreto estabelece infração administrativa ambiental nas situações de descumprimento das obrigações relacionadas à coleta seletiva e logística reversa. Ao cometer o desvio de conduta, em uma primeira vez, o consumidor estará sujeito à penalidade de advertência. Caso seja reincidente, ele poderá sofrer autuação e multa em valores que variam de R$ 50 a R$ 500.
De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.
Depois de utilizados, os produtos referidos e os seus resíduos (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) deverão ser devolvidos pelos consumidores aos fornecedores que, por sua vez, terão a missão de destiná-los de forma correta independentemente do sistema público de coleta de resíduos. Afinal, empresas e consumidores têm até o final desse ano para regularizarem suas situações, sobretudo onde é realizado os sistemas de coleta seletivo.
Mesmo diante da fase de implementação, a cidade de Tubarão tem números otimistas para apresentar. Na Cidade Azul são recolhidas aproximadamente 60 toneladas de lixo reciclável por mês. E realiza um trabalho de coleta seletiva em 90% dos bairros. Uma economia de cerca de R$ 5,4 mil aos cofres públicos.
Contudo, o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Carlos Ghislandi, ressalta a necessidade de educar a população sobre a importância de separar os dejetos. “Hoje é realizado um trabalho educativo em escolas, empresas, clubes de mães e de idosos. Contamos com o apoio do Ministério Público e do Sesc, entre outras instituições. E sabemos que conscientizar é fundamental, porque é com educação que se muda a atitude”.
Segundo Carlos, a meta é que a coleta seletiva abranja 100% de Tubarão. Durante todo o ano estivemos trabalhando para reeducar as pessoas. A partir do ano que vem, multas serão aplicadas a quem não se enquadrar. Paralelamente a isso, a prefeitura investe nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Por Mariana de Medeiros
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